A indicação geográfica serve para designar ou identificar um produto originário dessa região ou de determinado local, que dada qualidade ou outra característica podem ser atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

Válida indefinidamente.

Legislação relevante

- Decreto-Lei nº 36/2003 de 5 de Março