Via Nacional

Um modelo ou desenho industrial designa a aparência da totalidade, ou da parte, de um produto resultante das características, de, nomeadamente: linhas, contornos, cores, forma, textura, materiais.

Válido por 5 anos, podendo ir até aos 25 anos após renovações sucessivas.

Legislação relevante

- Decreto-Lei nº 36/2003 de 5 de Março

Via Comunitária

O modelo ou desenho comunitário, protege o design de um artigo bidimensional ou tridimensional em toda a Comunidade Europeia, através de um único pedido.

Válido por 5 anos, podendo ir até aos 25 anos após renovações sucessivas.

Legislação relevante

- Directiva 98/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Outubro de 1998 relativa à protecção legal de desenhos e modelos
- Regulamento (CE) nº 6/2002 do Conselho de 12 de Dezembro de 2001 relativo aos desenhos ou modelos comunitários
- Regulamento (CE) nº 2245/2002 da Comissão de 21 de Outubro de 2002 relativo à execução do Regulamento (CE) nº 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários