Uma denominação de origem é uma denominação geográfica de uma localidade, região ou território determinado que serve para designar um produto ou mercadoria daí originários cuja qualidade ou características são devidas exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e os factores humanos.

Válido indefinidamente desde que não haja lugar a qualquer acção de anulação ou caducidade.

Legislação relevante

- Decreto-Lei nº 36/2003 de 5 de Março