Modelo de utilidade protege apenas as invenções que consistem em dar a um objecto uma configuração, estrutura, mecanismo ou disposição de que resulte o aumento da sua utilidade ou a melhoria do seu aproveitamento.

Consideram-se modelos de utilidade e são como tais protegidos os modelos de ferramentas, utensílios, vasilhame e demais objectos destinados a uso prático.

Válido por 20 anos.

Legislação relevante

- Decreto-Lei nº 36/2003 de 5 de Março