O logótipo é um sinal distintivo do comércio que tem como função distinguir entidades que prestem serviços ou comercializam produtos.

O Logótipo pode ser construído por elementos verbais, figurais, bem como pela combinação entre eles.

Válido por 10 anos renováveis.

Legislação relevante

- Decreto-Lei nº 36/2003 de 5 de Março